Dossiê da jurisdição

Países Baixos

Europa · EUR · Atualizado 04 de out. de 2026

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Tributação e regras especiais

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇳🇱 Países Baixos
Ganhos de capital
Ganhos de capital de pessoas fisicas NAO sao tributados como tal, exceto: (i) Box 2 (participacao substancial, >=5% de uma empresa): tributado a 24,5% sobre os primeiros EUR 68.843 e 31% sobre o excedente (2026); (ii) Box 3 (poupanca/investimentos, incl. criptoativos e imoveis nao-residenciais): nao tributa o ganho realizado, mas um rendimento FICTICIO (deemed return) calculado sobre o patrimonio em 1/1, tributado a 36% flat (2026); (iii) carried interest ('lucrative interest'): tributado na Box 1 como 'renda de outras atividades', ate 49,50%.

%

Regras de CFC
Sim
Imposto corporativo
25,8

%

Tributação de cripto
Criptoativos NAO sao tributados como ganho de capital na venda/troca. Sao declarados como patrimonio na Box 3 pelo valor de mercado em 1/1 de cada ano, sujeitos ao retorno ficticio (deemed return) da categoria 'outros ativos' (6,04% em 2024) tributado a 36% flat (2026); 'HODLing' em si gera base tributavel, mas a venda em si nao gera tributo adicional. Excecao: renda de mineracao, bounties e operacao de masternodes e tributada na Box 1 (ate 49,50%).

%

Dividendos
15,0

%

Tipo
deemed_disposal_substantial_interest
Imposto sobre herança
Sim
Alíquota máxima de renda pessoal
49,5

percent

Tributação territorial
Não
Imposto sobre patrimônio
Sim
Limite mensal de retenção de dividendos por fonte
Não se aplica

Residência fiscal e saída

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇳🇱 Países Baixos
Dias
Não se aplica
Moradia habitual
Sim
Referência legal
Income Tax Act 2001, article 2.1; General Tax Act, article 4

Vistos e presença mínima

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇳🇱 Países Baixos
Programas de residência
  • Nome
    Highly Skilled Migrant (HSM) visa / Kennismigrant
    Detalhes
    temporary_residency
    Detalhes
    Permissao inicial, renovada nos anos 3-4, mantendo o mesmo salario e patrocinio do empregador
    Detalhes
    Padrao (30 anos ou mais): EUR 5.942/mes (EUR 71.304/ano); menores de 30: EUR 4.357/mes (EUR 52.284/ano); recem-graduados menores de 30 (mestrado ha <3 anos): EUR 3.122/mes (EUR 37.464/ano). Calculo exclui o 8% de vakantiegeld (adicional de ferias).
    Detalhes
    Sim
    Detalhes
    Sim
    Detalhes
    5.942,0
    Detalhes
    Apos a residencia permanente, elegibilidade para naturalizacao sujeita a exames de cidadania e continuidade de residencia; requer renuncia a outra nacionalidade (exceto exceções limitadas da UE)
    Detalhes
    Emprego continuo com empregador patrocinador (registrado como agente de retencao) atendendo ao piso salarial
    Detalhes
    5 anos de residencia legal continua, aprovacao no exame de integracao civica (inburgering) nivel A2 de holandes, e renda suficiente
  • Nome
    Dutch-American Friendship Treaty (DAFT) visa
    Detalhes
    temporary_residency
    Detalhes
    2 anos, renovavel
    Detalhes
    Exclusivo para cidadaos dos EUA, com base no tratado de amizade EUA-Holanda de 1956
    Detalhes
    4.500,0
    Detalhes
    Sim
    Detalhes
    Sim
    Detalhes
    Apos a residencia permanente, elegibilidade para naturalizacao sujeita a exames de cidadania; DAFT permite manter o passaporte americano durante a fase de residencia temporaria/permanente, mas a naturalizacao plena ainda exige renuncia (exceto exceções limitadas)
    Detalhes
    EUR 4.500 depositados na conta bancaria empresarial da empresa holandesa constituida pelo requerente
    Detalhes
    Autoemprego/empreendedorismo atraves de empresa holandesa propria
    Detalhes
    5 anos de residencia legal continua, mantendo residencia principal na Holanda, renovacoes de visto em dia e integracao civica

Incentivos

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇳🇱 Países Baixos
Incentivos fiscais
Nome
30% ruling (30%-regeling) e Innovation Box
Detalhes
Detalhes
Regime de Innovation Box: lucros qualificados derivados de ativos intangiveis desenvolvidos por P&D proprio sao tributados a uma aliquota efetiva reduzida em vez da aliquota corporativa padrao (25,8%)
Detalhes
Detalhes
Isencao fiscal de ate 30% do salario bruto como reembolso de custos extraterritoriais, nao tributavel, para trabalhadores altamente qualificados recrutados do exterior
Detalhes
  • Recrutado/contratado enquanto residia fora da Holanda
  • Residiu a mais de 150 km da fronteira holandesa por pelo menos 16 dos 24 meses anteriores ao inicio do trabalho
  • Empregador registrado como agente de retencao de impostos na Holanda
  • Possui conhecimento/habilidade escassa no mercado de trabalho holandes
  • Salario tributavel (apos a isencao) atinge o piso minimo aplicavel
Detalhes
5 anos (60 meses); reduzido por periodos anteriores de residencia/emprego na Holanda nos ultimos 25 anos
Detalhes
A partir de 01/01/2027, a isencao cai de 30% para 27% flat para vigencias iniciadas em ou apos 01/01/2024
Detalhes
Detalhes
48.013,0
Detalhes
sem piso minimo
Detalhes
36.497,0

Economia e negócios

Medidas e índices

Facilidade de fazer negócios

Países BaixosPaís principal

76,1 /100

2019-10-24 · Maior é melhor

Índice de Liberdade Econômica

Países BaixosPaís principal

79,0 /100

2026-01-01 · Maior é melhor

Liberdade Econômica do Mundo

Países BaixosPaís principal

7,79 /10

2021-12-31 · Maior é melhor

Crescimento real do PIB

Países BaixosPaís principal

1,785 %

2025-12-31 · Maior é melhor

PIB per capita (PPP)

Países BaixosPaís principal

87.320,148 intl USD

2025-12-31 · Maior é melhor

Inflação (IPC)

Países BaixosPaís principal

3,26 %

2025-12-31 · Menor é melhor

Índice Global de Inovação

Países BaixosPaís principal

57,0 index

2025-12-31 · Maior é melhor

Dívida pública / PIB

Países BaixosPaís principal

43,8 %

2026-03-01 · Menor é melhor

Carga tributária / PIB

Países BaixosPaís principal

25,276 % GDP

2024-12-31 · Menor é melhor

Desemprego

Países BaixosPaís principal

3,874 %

2025-12-31 · Menor é melhor

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇳🇱 Países Baixos
Rating soberano
AAA

Instituições e risco

Medidas e índices

Percepção de Corrupção

Países BaixosPaís principal

78,0 index

2026-02-10 · Maior é melhor

Homicídios por 100 mil

Países BaixosPaís principal

0,691 per 100,000

2023-12-31 · Menor é melhor

Índice Global da Paz (menor = mais seguro)

Países BaixosPaís principal

1,566 GPI score

2026-06-01 · Menor é melhor

Estabilidade política

Países BaixosPaís principal

75,375 /100

2024-12-31 · Maior é melhor

Direitos de propriedade

Países BaixosPaís principal

88,6 /100

2024-01-01 · Maior é melhor

Estado de Direito

Países BaixosPaís principal

86,937 /100

2024-12-31 · Maior é melhor

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇳🇱 Países Baixos
Status nas listas do GAFI
member_compliant

Educação

Medidas e índices

Proficiência em inglês (EF EPI)

Países BaixosPaís principal

624,0 EF EPI score

2025-11-01 · Maior é melhor

Escola internacional (USD/ano)

Países BaixosPaís principal

12.200,0 USD

2026-01-01

PISA matemática

Países BaixosPaís principal

493,0 score

2022-12-31 · Maior é melhor

PISA leitura

Países BaixosPaís principal

459,0 score

2022-12-31 · Maior é melhor

PISA ciências

Países BaixosPaís principal

488,0 score

2022-12-31 · Maior é melhor

Anos médios de escolaridade

Países BaixosPaís principal

12,67 years

2023-12-31 · Maior é melhor

Universidades no top 500 (QS)

Países BaixosPaís principal

13 QS top 500

2026-06-17 · Maior é melhor

Saúde e qualidade de vida

Medidas e índices

Resiliência climática (ND-GAIN)

Países BaixosPaís principal

66,7 /100

2023-12-31 · Maior é melhor

Médicos por mil habitantes

Países BaixosPaís principal

3,876 per 1,000

2022-12-31 · Maior é melhor

Índice de Felicidade

Países BaixosPaís principal

7,306 /10

2025-03-20 · Maior é melhor

Índice de Desenvolvimento Humano

Países BaixosPaís principal

0,955 index

2023-12-31 · Maior é melhor

Gasto em saúde per capita

Países BaixosPaís principal

6.845,142 USD

2024-12-31 · Maior é melhor

Expectativa de vida

Países BaixosPaís principal

81,97 years

2024-12-31 · Maior é melhor

Qualidade do ar PM2,5 (µg/m³)

Países BaixosPaís principal

8,588 µg/m³

2023-12-31 · Menor é melhor

Infraestrutura e digital

Medidas e índices

Banda larga fixa (Mbps)

Países BaixosPaís principal

237,66 Mbps

2026-03-31 · Maior é melhor

Adoção de pagamentos digitais

Países BaixosPaís principal

98,79 %

2021-12-31 · Maior é melhor

Índice de governo digital

Países BaixosPaís principal

0,954 /1

2024-09-01 · Maior é melhor

Destinos internacionais diretos

Países BaixosPaís principal

173 destinations

2026-10-01 · Maior é melhor

Internet móvel (Mbps)

Países BaixosPaís principal

178,0 Mbps

2026-03-31 · Maior é melhor

Mobilidade

Medidas e índices

Anos até naturalização

Países BaixosPaís principal

5,0 yrs

2026-10-01 · Menor é melhor

Passaporte: destinos sem visto

Países BaixosPaís principal

4 rank

2026-10-01 · Maior é melhor

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇳🇱 Países Baixos
Aceita dupla cidadania
Não
Bloco de livre circulação
Sim

Mercado imobiliário

Medidas e índices

Preço do m² (centro)

Países BaixosPaís principal

10.665,09 USD/m² city centre

2026-08-10 · Menor é melhor

Relação preço/renda

Países BaixosPaís principal

9,26 ratio

2026-08-10 · Menor é melhor

Yield bruto de aluguel

Países BaixosPaís principal

5,01 %

2026-08-10 · Maior é melhor

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇳🇱 Países Baixos
Restrições à compra por estrangeiros
light

Tratados tributários

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇳🇱 Países Baixos
Tratados para evitar dupla tributação
  • Albania
  • Algeria
  • Andorra
  • Argentina
  • Armenia
  • Aruba
  • Australia
  • Austria
  • Azerbaijan
  • Bahrain
  • Bangladesh
  • Barbados
  • Belarus
  • Belgium
  • Bermuda
  • Bosnia and Herzegovina
  • Brazil
  • Bulgaria
  • Canada
  • Chile
  • China
  • Colombia
  • Croatia
  • Curacao
  • Cyprus
  • Czech Republic
  • Denmark
  • Egypt
  • Estonia
  • Ethiopia
  • Finland
  • France
  • Georgia
  • Germany
  • Ghana
  • Greece
  • Hong Kong
  • Hungary
  • Iceland
  • India
  • Indonesia
  • Ireland
  • Israel
  • Italy
  • Japan
  • Jordan
  • Kazakhstan
  • Kosovo
  • Kuwait
  • Kyrgyzstan
  • Latvia
  • Lithuania
  • Liechtenstein
  • Luxembourg
  • Malawi
  • Malaysia
  • Malta
  • Mexico
  • Moldova
  • Montenegro
  • Morocco
  • Netherlands Antilles
  • New Zealand
  • Nigeria
  • North Macedonia
  • Norway
  • Oman
  • Pakistan
  • Panama
  • Philippines
  • Poland
  • Portugal
  • Qatar
  • Romania
  • Russian Federation
  • Saudi Arabia
  • Serbia
  • Singapore
  • Sint Maarten
  • Slovakia
  • Slovenia
  • South Africa
  • South Korea
  • Spain
  • Sri Lanka
  • Surinam
  • Sweden
  • Switzerland
  • Taiwan
  • Tajikistan
  • Thailand
  • Tunisia
  • Turkey
  • Turkmenistan
  • Uganda
  • Ukraine
  • United Arab Emirates
  • United Kingdom
  • United States
  • Uzbekistan
  • Venezuela
  • Vietnam
  • Yugoslavia
  • Zambia
  • Zimbabwe