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Dossiê da jurisdição

🇱🇺

Luxemburgo

Europa · EUR · Atualizado 01 de nov. de 2026

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Tema

Tributação e regras especiais

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇱🇺 Luxemburgo
Ganhos de capital
Ganhos com bens moveis (acoes, etc.) de pessoas fisicas: tributados como ganho especulativo se o bem for detido por menos de 6 meses (isento se o total anual for inferior a EUR 500); apos 6 meses, isentos, salvo participacao relevante (>10% nos ultimos 5 anos), tributada como renda extraordinaria a metade da aliquota media (maximo 22,89% com contribuicao de solidariedade). Residencia principal isenta; outros imoveis: escala progressiva se vendidos em ate 5 anos, metade da aliquota apos 5 anos.
Regras de CFC
Sim
Imposto corporativo
23,87

%

Tributação de cripto
Pessoas fisicas: ganhos com criptoativos detidos por menos de 6 meses sao ganhos especulativos tributados pela escala progressiva (isentos se o total anual for inferior a EUR 500); detidos por mais de 6 meses, os ganhos sao isentos para investidores privados. Atividade habitual de trading e tratada como renda empresarial. Base: Circular L.I.R. n°14/5 - 99/3 - 99bis/3 de 26/07/2018.
Dividendos
15,0

%

Tipo
none
Imposto sobre herança
Sim
Alíquota máxima de renda pessoal
45,78

percent

Tributação territorial
Não
Imposto sobre patrimônio
Não
Limite mensal de retenção de dividendos por fonte
Não se aplica

Residência fiscal e saída

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇱🇺 Luxemburgo
Dias
183,0

days

Moradia habitual
Sim
Referência legal
Income Tax Law, article 2

Vistos e presença mínima

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇱🇺 Luxemburgo
Programas de residência
  • Nome
    Salaried worker residence permit
    Detalhes
    work_permit
    Detalhes
    Contrato de trabalho com empregador luxemburgues e vaga previamente declarada a ADEM (teste de mercado)
    Detalhes
    Sim
  • Nome
    EU Blue Card (highly qualified worker)
    Detalhes
    work_permit
    Detalhes
    Qualificacao superior e salario minimo anual fixado pelo governo
    Detalhes
    Sim
  • Nome
    Self-employed residence permit
    Detalhes
    temporary_residency
    Detalhes
    Atividade independente com qualificacoes, recursos e interesse economico demonstrados
    Detalhes
    Sim
  • Nome
    Investor residence permit (art. 53bis Lei de Imigracao)
    Detalhes
    investor_residency
    Detalhes
    EUR 500.000 em empresa luxemburguesa (com criacao de empregos), EUR 3.000.000 em estrutura de investimento/gestao de patrimonio ou EUR 20.000.000 em deposito por 5 anos
  • Nome
    Long-term resident (resident de longue duree - UE)
    Detalhes
    permanent_residency
    Detalhes
    5 anos de residencia legal e ininterrupta
  • Nome
    Naturalizacao
    Detalhes
    citizenship
    Detalhes
    5 anos de residencia legal (ultimo ano ininterrupto), exame de luxemburgues e curso 'Vivre ensemble'; dupla nacionalidade permitida

Incentivos

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇱🇺 Luxemburgo
Incentivos fiscais
Nome
Incentivos fiscais
Detalhes
Regimes especiais para fundos de investimento, SPF, SICAR
Detalhes
Regime de PI (art. 50ter LIR): isencao de 80% da renda liquida de patentes e software protegido; aliquota efetiva de 4,774% na Cidade de Luxemburgo (2025)
Detalhes
Isencao de 50% da remuneracao de impatriados (teto EUR 400.000/ano), por ate 9 anos
Detalhes
Credito de 12% sobre investimentos globais (TCOI) desde 2024
Detalhes
Credito de 18% para investimentos em transformacao digital e ecologica

Economia e negócios

Medidas e índices

Facilidade de fazer negócios

🇱🇺LuxemburgoPaís principal

69,6 /100

2019-10-24 · Maior é melhor

Índice de Liberdade Econômica

🇱🇺LuxemburgoPaís principal

79,7 /100

2026-01-01 · Maior é melhor

Liberdade Econômica do Mundo

🇱🇺LuxemburgoPaís principal

7,92 /10

2024-12-31 · Maior é melhor

Crescimento real do PIB

🇱🇺LuxemburgoPaís principal

0,638 %

2025-12-31 · Maior é melhor

PIB per capita (PPP)

🇱🇺LuxemburgoPaís principal

156.542,076 intl USD

2025-12-31 · Maior é melhor

Inflação (IPC)

🇱🇺LuxemburgoPaís principal

2,257 %

2025-12-31 · Menor é melhor

Índice Global de Inovação

🇱🇺LuxemburgoPaís principal

47,3 index

2025-12-31 · Maior é melhor

Dívida pública / PIB

🇱🇺LuxemburgoPaís principal

26,5 %

2025-12-31 · Menor é melhor

Carga tributária / PIB

🇱🇺LuxemburgoPaís principal

28,637 % GDP

2024-12-31 · Menor é melhor

Desemprego

🇱🇺LuxemburgoPaís principal

6,343 %

2025-12-31 · Menor é melhor

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇱🇺 Luxemburgo
Rating soberano
AAA

Instituições e risco

Medidas e índices

Percepção de Corrupção

🇱🇺LuxemburgoPaís principal

77,0 index

2026-02-10 · Maior é melhor

Homicídios por 100 mil

🇱🇺LuxemburgoPaís principal

1,531 per 100,000

2022-12-31 · Menor é melhor

Índice Global da Paz (menor = mais seguro)

🇱🇺LuxemburgoPaís principal

—

2026-06-09

Estabilidade política

🇱🇺LuxemburgoPaís principal

86,51 /100

2025-12-31 · Maior é melhor

Direitos de propriedade

🇱🇺LuxemburgoPaís principal

89,5 /100

2026-01-01 · Maior é melhor

Estado de Direito

🇱🇺LuxemburgoPaís principal

86,769 /100

2025-12-31 · Maior é melhor

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇱🇺 Luxemburgo
Status nas listas do GAFI
member_compliant

Educação

Medidas e índices

Proficiência em inglês (EF EPI)

🇱🇺LuxemburgoPaís principal

—

2025-11-19

Escola internacional (USD/ano)

🇱🇺LuxemburgoPaís principal

27.375,0 USD/year

2026-11-01 · Menor é melhor

PISA matemática

🇱🇺LuxemburgoPaís principal

458,0 score

2026-09-08 · Maior é melhor

PISA leitura

🇱🇺LuxemburgoPaís principal

443,0 score

2026-09-08 · Maior é melhor

PISA ciências

🇱🇺LuxemburgoPaís principal

474,0 score

2026-09-08 · Maior é melhor

Anos médios de escolaridade

🇱🇺LuxemburgoPaís principal

12,589 years

2023-12-31 · Maior é melhor

Universidades no top 500 (QS)

🇱🇺LuxemburgoPaís principal

1 QS top 500

2026-06-18 · Maior é melhor

Saúde e qualidade de vida

Medidas e índices

Resiliência climática (ND-GAIN)

🇱🇺LuxemburgoPaís principal

67,2 /100

2023-12-31 · Maior é melhor

Médicos por mil habitantes

🇱🇺LuxemburgoPaís principal

2,984 per 1,000

2017-12-31 · Maior é melhor

Índice de Felicidade

🇱🇺LuxemburgoPaís principal

7,063 /10

2026-03-19 · Maior é melhor

Índice de Desenvolvimento Humano

🇱🇺LuxemburgoPaís principal

0,922 index

2023-12-31 · Maior é melhor

Gasto em saúde per capita

🇱🇺LuxemburgoPaís principal

8.169,913 USD

2024-12-31 · Maior é melhor

Expectativa de vida

🇱🇺LuxemburgoPaís principal

83,195 years

2024-12-31 · Maior é melhor

Qualidade do ar PM2,5 (µg/m³)

🇱🇺LuxemburgoPaís principal

7,43 µg/m³

2023-12-31 · Menor é melhor

Infraestrutura e digital

Medidas e índices

Banda larga fixa (Mbps)

🇱🇺LuxemburgoPaís principal

221,23 Mbps

2026-03-31 · Maior é melhor

Adoção de pagamentos digitais

🇱🇺LuxemburgoPaís principal

98,308 %

2017-12-31 · Maior é melhor

Índice de governo digital

🇱🇺LuxemburgoPaís principal

0,847 /1

2024-09-17 · Maior é melhor

Destinos internacionais diretos

🇱🇺LuxemburgoPaís principal

174 destinations

2026-11-01 · Maior é melhor

Internet móvel (Mbps)

🇱🇺LuxemburgoPaís principal

173,19 Mbps

2026-03-31 · Maior é melhor

Mobilidade

Medidas e índices

Anos até naturalização

🇱🇺LuxemburgoPaís principal

5,0 yrs

2026-11-01 · Menor é melhor

Passaporte: destinos sem visto

🇱🇺LuxemburgoPaís principal

3 rank

2026-11-01 · Maior é melhor

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇱🇺 Luxemburgo
Aceita dupla cidadania
Sim
Bloco de livre circulação
Sim

Mercado imobiliário

Medidas e índices

Preço do m² (centro)

🇱🇺LuxemburgoPaís principal

11.934,0 USD/m² city centre

2024-10-31 · Menor é melhor

Relação preço/renda

🇱🇺LuxemburgoPaís principal

8,77 ratio

2024-10-31 · Menor é melhor

Yield bruto de aluguel

🇱🇺LuxemburgoPaís principal

3,66 %

2024-10-31 · Maior é melhor

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇱🇺 Luxemburgo
Restrições à compra por estrangeiros
open

Tratados tributários

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇱🇺 Luxemburgo
Tratados para evitar dupla tributação
  • Albania
  • Andorra
  • Armenia
  • Austria
  • Azerbaijan
  • Bahrain
  • Barbados
  • Belgium
  • Botswana
  • Brazil
  • Brunei
  • Bulgaria
  • Canada
  • China
  • Croatia
  • Cyprus
  • Czech Republic
  • Denmark
  • Estonia
  • Ethiopia
  • Finland
  • France
  • Georgia
  • Germany
  • Greece
  • Guernsey
  • Hong Kong
  • Hungary
  • Iceland
  • India
  • Indonesia
  • Ireland
  • Isle of Man
  • Israel
  • Italy
  • Japan
  • Jersey
  • Kazakhstan
  • South Korea
  • Kosovo
  • Laos
  • Latvia
  • Liechtenstein
  • Lithuania
  • North Macedonia
  • Malaysia
  • Malta
  • Mauritius
  • Mexico
  • Moldova
  • Monaco
  • Montenegro
  • Morocco
  • Netherlands
  • Norway
  • Panama
  • Poland
  • Portugal
  • Qatar
  • Romania
  • Russia
  • Rwanda
  • San Marino
  • Saudi Arabia
  • Senegal
  • Serbia
  • Seychelles
  • Singapore
  • Slovakia
  • Slovenia
  • South Africa
  • Spain
  • Sri Lanka
  • Sweden
  • Switzerland
  • Taiwan
  • Tajikistan
  • Thailand
  • Trinidad and Tobago
  • Tunisia
  • Turkey
  • Ukraine
  • United Arab Emirates
  • United Kingdom
  • United States
  • Uruguay
  • Uzbekistan
  • Vietnam

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Análise educacional. Não é aconselhamento jurídico, tributário ou migratório.

MetodologiaManifestoPrivacidade