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Dossiê da jurisdição

🇱🇧

Líbano

Ásia · LBP · Atualizado 17 de out. de 2026

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Atualidade dos dados

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Confiança

91%

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Tema

Tributação e regras especiais

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇱🇧 Líbano
Ganhos de capital
Pessoas fisicas sao isentas de imposto sobre ganho de capital na alienacao de acoes. Excecao: pela Decisao n. 323 (15/05/2023), a alienacao de quotas de sociedades limitadas (LLC) libanesas ou estrangeiras que nao constitua operacao comercial do vendedor sujeita-se ao imposto sobre capitais mobiliarios de 10%. Rendimentos de capitais mobiliarios gerados no Libano (dividendos, juros, inclusive de titulos publicos) sofrem retencao de 10%.

%

Regras de CFC
Não
Imposto corporativo
17,0
Tributação de cripto
Nao ha regime fiscal nem regulacao especifica para criptoativos no Libano: nao existe regra que tribute ganhos com cripto de pessoas fisicas, e o Banque du Liban apenas emitiu alerta contra criptomoedas em 2014, sem proibicao formal. Renda de atividade habitual/comercial com cripto seguiria as regras gerais do imposto de renda sobre lucros (ate 25%).
Dividendos
10,0
Tipo
none
Imposto sobre herança
Sim
Alíquota máxima de renda pessoal
25,0
Tributação territorial
Sim
Imposto sobre patrimônio
Não
Limite mensal de retenção de dividendos por fonte
Não se aplica

Residência fiscal e saída

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇱🇧 Líbano
Dias
183,0
Moradia habitual
Sim
Referência legal
Lei n.º 60, de 3 de novembro de 2016, que altera a Lei n.º 44 (residência fiscal).

Vistos e presença mínima

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇱🇧 Líbano
Programas de residência
  • Nome
    Annual residence - financial means (monthly income or blocked bank account)
    Detalhes
    temporary_residency
    Detalhes
    Ate 1 ano (limitada a validade do passaporte), renovavel
    Detalhes
    Sim
    Detalhes
    Não
    Detalhes
    Naturalizacao discricionaria por decreto presidencial apos 5 anos consecutivos de residencia (Decreto n. 15/1925, Art. 3); concedida raramente na pratica
    Detalhes
    Conta bloqueada de no minimo LBP 1.000.000.000 (ou equivalente) mantida ha 3 meses, OU renda mensal minima de LBP 50.000.000 (ou equivalente), OU conta bloqueada conjunta de LBP 2.000.000.000 (ou equivalente); titulo de propriedade ou contrato de locacao exigido
    Detalhes
    Declaracao notarial de que o requerente nao trabalhara no Libano
    Detalhes
    Nao ha conversao automatica; residencia permanente e categoria separada da General Security

Incentivos

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇱🇧 Líbano
Incentivos fiscais
Nome
IDAL Investment Law No. 360 (2001) - Package Deal Contract / Investment Promotion Zones
Detalhes
Incentivos fiscais a projetos de investimento aprovados pela Investment Development Authority of Lebanon (IDAL), conforme porte, setor, empregos gerados e localizacao
Detalhes
Detalhes
Isentas de IRPJ e de retencao sobre dividendos (imposto limitado sobre capital e reservas; 10% sobre juros de emprestimos < 3 anos, 5% sobre taxas de gestao, 15% sobre ganhos de curto prazo, 10% sobre royalties)
Detalhes
Isentas de IRPJ e de retencao sobre dividendos; pagam imposto anual fixo
Detalhes
Ate 50% de isencao de IRPJ por ate 4 anos para lucros reinvestidos; 75% em 'development zones'
Detalhes
Grandes projetos: isencao de 100% do imposto de renda corporativo e do imposto sobre dividendos do projeto por ate 10 anos; isencao de 100% de taxas de registro de terreno; reducao de ate 50% em taxas de permissoes de trabalho/residencia e de construcao
Detalhes
PMEs: isencao de IRPJ de ate 100% por ate 10 anos, isencao de imposto sobre dividendos do projeto e permissoes de trabalho imediatas

Economia e negócios

Medidas e índices

Facilidade de fazer negócios

🇱🇧LíbanoPaís principal

54,3 /100

2019-05-01 · Maior é melhor

Índice de Liberdade Econômica

🇱🇧LíbanoPaís principal

43,1 /100

2026-10-13 · Maior é melhor

Liberdade Econômica do Mundo

🇱🇧LíbanoPaís principal

5,68 /10

2024-12-31 · Maior é melhor

Crescimento real do PIB

🇱🇧LíbanoPaís principal

-7,08 %

2024-12-31 · Maior é melhor

PIB per capita (PPP)

🇱🇧LíbanoPaís principal

11.917,45 intl USD

2024-12-31 · Maior é melhor

Inflação (IPC)

🇱🇧LíbanoPaís principal

14,598 %

2025-12-31 · Menor é melhor

Índice Global de Inovação

🇱🇧LíbanoPaís principal

23,6 index

2025-12-31 · Maior é melhor

Dívida pública / PIB

🇱🇧LíbanoPaís principal

139,4 %

2025-12-31 · Menor é melhor

Carga tributária / PIB

🇱🇧LíbanoPaís principal

11,139 % GDP

2024-12-31 · Menor é melhor

Desemprego

🇱🇧LíbanoPaís principal

10,985 %

2023-12-31 · Menor é melhor

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇱🇧 Líbano
Rating soberano
SD

Instituições e risco

Medidas e índices

Percepção de Corrupção

🇱🇧LíbanoPaís principal

22,0 index

2026-02-10 · Maior é melhor

Homicídios por 100 mil

🇱🇧LíbanoPaís principal

2,635 per 100,000

2024-12-31 · Menor é melhor

Índice Global da Paz (menor = mais seguro)

🇱🇧LíbanoPaís principal

2,435

2026-10-13 · Menor é melhor

Estabilidade política

🇱🇧LíbanoPaís principal

43,396 /100

2025-12-31 · Maior é melhor

Direitos de propriedade

🇱🇧LíbanoPaís principal

21,8 /100

2026-10-13 · Maior é melhor

Estado de Direito

🇱🇧LíbanoPaís principal

41,24 /100

2025-12-31 · Maior é melhor

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇱🇧 Líbano
Status nas listas do GAFI
grey

Educação

Medidas e índices

Proficiência em inglês (EF EPI)

🇱🇧LíbanoPaís principal

477,0 EF EPI score

2025-11-19 · Maior é melhor

Escola internacional (USD/ano)

🇱🇧LíbanoPaís principal

8.738,89 USD/year

2026-09-27 · Menor é melhor

PISA matemática

🇱🇧LíbanoPaís principal

377,0

2025-12-31 · Maior é melhor

PISA leitura

🇱🇧LíbanoPaís principal

331,0

2025-12-31 · Maior é melhor

PISA ciências

🇱🇧LíbanoPaís principal

372,0

2025-12-31 · Maior é melhor

Anos médios de escolaridade

🇱🇧LíbanoPaís principal

10,37 years

2023-12-31 · Maior é melhor

Universidades no top 500 (QS)

🇱🇧LíbanoPaís principal

2 QS top 500

2026-06-18 · Maior é melhor

Saúde e qualidade de vida

Medidas e índices

Resiliência climática (ND-GAIN)

🇱🇧LíbanoPaís principal

43,7 /100

2024-12-31 · Maior é melhor

Médicos por mil habitantes

🇱🇧LíbanoPaís principal

2,68 per 1,000

2020-12-31 · Maior é melhor

Índice de Felicidade

🇱🇧LíbanoPaís principal

3,723 /10

2025-12-31 · Maior é melhor

Índice de Desenvolvimento Humano

🇱🇧LíbanoPaís principal

0,752 index

2023-12-31 · Maior é melhor

Gasto em saúde per capita

🇱🇧LíbanoPaís principal

260,812 USD

2023-12-31 · Maior é melhor

Expectativa de vida

🇱🇧LíbanoPaís principal

77,945 years

2024-12-31 · Maior é melhor

Qualidade do ar PM2,5 (µg/m³)

🇱🇧LíbanoPaís principal

26,695 µg/m³

2023-12-31 · Menor é melhor

Infraestrutura e digital

Medidas e índices

Banda larga fixa (Mbps)

🇱🇧LíbanoPaís principal

19,9 Mbps

2026-03-31 · Maior é melhor

Adoção de pagamentos digitais

🇱🇧LíbanoPaís principal

20,253 %

2024-12-31 · Maior é melhor

Índice de governo digital

🇱🇧LíbanoPaís principal

0,545 /1

2024-12-31 · Maior é melhor

Destinos internacionais diretos

🇱🇧LíbanoPaís principal

55 destinations

2026-10-15 · Maior é melhor

Internet móvel (Mbps)

🇱🇧LíbanoPaís principal

40,62 Mbps

2026-03-31 · Maior é melhor

Mobilidade

Medidas e índices

Anos até naturalização

🇱🇧LíbanoPaís principal

5,0 yrs

1925-01-19 · Menor é melhor

Passaporte: destinos sem visto

🇱🇧LíbanoPaís principal

41

2026-07-23 · Maior é melhor

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇱🇧 Líbano
Aceita dupla cidadania
Sim
Bloco de livre circulação
Não

Mercado imobiliário

Medidas e índices

Preço do m² (centro)

🇱🇧LíbanoPaís principal

3.085,91 USD/m² city centre

2026-09-27 · Menor é melhor

Relação preço/renda

🇱🇧LíbanoPaís principal

16,31

2026-09-27 · Menor é melhor

Yield bruto de aluguel

🇱🇧LíbanoPaís principal

6,19 %

2026-09-27 · Maior é melhor

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇱🇧 Líbano
Restrições à compra por estrangeiros
Estrangeiros podem adquirir até 3.000 m² sem decreto de autorização; acima desse limite, exige-se autorização do Conselho de Ministros. Há limites territoriais para propriedade estrangeira.

Tratados tributários

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇱🇧 Líbano
Tratados para evitar dupla tributação
  • Algeria
  • Armenia
  • Bahrain
  • Belarus
  • Bulgaria
  • Cyprus
  • Czech Republic
  • Egypt
  • France
  • Iran
  • Italy
  • Jordan
  • Kuwait
  • Malaysia
  • Malta
  • Morocco
  • Oman
  • Pakistan
  • Poland
  • Qatar
  • Romania
  • Russia
  • Senegal
  • Syria
  • Tunisia
  • Turkey
  • Ukraine
  • United Arab Emirates
  • Yemen

Resultados metodológicos · não são observações externas

Residência Pessoal

31,0 /100

Residência Fiscal

68,0 /100

Empresa e Negócios

39,0 /100

Bancos e Ativos Financeiros

25,0 /100

Ativos Físicos

30,0 /100

Vida Digital e Negócio Global

22,0 /100

Mobilidade e Cidadania

51,0 /100

Compatibilidade Social e Familiar

32,0 /100

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Análise educacional. Não é aconselhamento jurídico, tributário ou migratório.

MetodologiaManifestoPrivacidade