Dossiê da jurisdição

Quênia

África · KES · Atualizado 17 de out. de 2026

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Tributação e regras especiais

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇰🇪 Quênia
Ganhos de capital
15%
Regras de CFC
Não se aplica
Imposto corporativo
30%
Tributação de cripto
10% excise duty on Virtual Asset Service Provider (VASP) transaction fees (not on transaction value); separate progressive income tax (10-35% individuals, 30% companies) applies to mining/staking/airdrop income
Dividendos
Resident individuals/companies and EAC citizens: 5% withholding (final tax); non-residents: 10% withholding (final tax, subject to lower treaty rates); dividends to a recipient holding >12.5% voting power in the paying company are exempt
Tipo
Não se aplica
Imposto sobre herança
Não se aplica
Alíquota máxima de renda pessoal
35%
Tributação territorial
Não
Imposto sobre patrimônio
Não se aplica
Limite mensal de retenção de dividendos por fonte
Não se aplica

Residência fiscal e saída

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇰🇪 Quênia
Dias
183,0
Moradia habitual
Sim
Referência legal
Income Tax Act (Cap 470), section 2

Vistos e presença mínima

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇰🇪 Quênia
Programas de residência
Class G Investor Permit: foreign nationals may obtain combined residence and work authorisation to personally run a business/trade/consultancy in Kenya, requiring documented capital investment of at least USD 100,000; annual issuance fee KES 250,000 (plus KES 20,000 non-refundable processing fee)

Incentivos

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇰🇪 Quênia
Incentivos fiscais
Export Processing Zones (EPZ): 0% corporate tax for 10 years, then 25% for the next 10 years, then standard 30%; no withholding tax on royalties/interest/management fees to non-residents; import duty, excise duty and import declaration fees waived. Special Economic Zones (SEZ): 10% corporate tax for the first 10 years, then 15% for the next 10, then standard 30%; no withholding tax on overseas remittances for the first 10 years (dividends to non-residents exempt); VAT/customs/import duty exemptions on raw materials and machinery. General investment deduction: 100% of qualifying capital expenditure deductible (150% for manufacturing investments over KES 200 million made outside Nairobi/Mombasa).

Economia e negócios

Medidas e índices

Facilidade de fazer negócios

QuêniaPaís principal

73,2 /100

2019-10-24 · Maior é melhor

Índice de Liberdade Econômica

QuêniaPaís principal

55,5 /100

2026-03-09 · Maior é melhor

Liberdade Econômica do Mundo

QuêniaPaís principal

—

—

Crescimento real do PIB

QuêniaPaís principal

4,633 %

2025-12-31 · Maior é melhor

PIB per capita (PPP)

QuêniaPaís principal

7.015,936 intl USD

2025-12-31 · Maior é melhor

Inflação (IPC)

QuêniaPaís principal

4,069 %

2025-12-31 · Menor é melhor

Índice Global de Inovação

QuêniaPaís principal

21,4 index

2025-12-31 · Maior é melhor

Dívida pública / PIB

QuêniaPaís principal

69,9 %

2026-03-31 · Menor é melhor

Carga tributária / PIB

QuêniaPaís principal

14,063 % GDP

2023-12-31 · Menor é melhor

Desemprego

QuêniaPaís principal

5,449 %

2025-12-31 · Menor é melhor

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇰🇪 Quênia
Rating soberano
B3 (Moody's, stable outlook)

Instituições e risco

Medidas e índices

Percepção de Corrupção

QuêniaPaís principal

32,0 index

2026-02-10 · Maior é melhor

Homicídios por 100 mil

QuêniaPaís principal

4,872 per 100,000

2022-12-31 · Menor é melhor

Índice Global da Paz (menor = mais seguro)

QuêniaPaís principal

2,447

2026-06-11 · Menor é melhor

Estabilidade política

QuêniaPaís principal

42,737 score 0-100

2024-12-31

Direitos de propriedade

QuêniaPaís principal

61,5 /100

2026-03-09 · Maior é melhor

Estado de Direito

QuêniaPaís principal

48,97 score 0-100

2024-12-31

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇰🇪 Quênia
Status nas listas do GAFI
Grey list (jurisdiction under increased monitoring) since February 2024; retained on the list per FATF's review published 19 June 2026, with 7 outstanding deficiencies

Educação

Medidas e índices

Proficiência em inglês (EF EPI)

QuêniaPaís principal

593,0 EF EPI score

2025-12-31 · Maior é melhor

Escola internacional (USD/ano)

QuêniaPaís principal

32.540,0 USD

2025-09-01

PISA matemática

QuêniaPaís principal

326,0

2026-09-08 · Maior é melhor

PISA leitura

QuêniaPaís principal

320,0

2026-09-08 · Maior é melhor

PISA ciências

QuêniaPaís principal

335,0

2026-09-08 · Maior é melhor

Anos médios de escolaridade

QuêniaPaís principal

8,625 years

2023-12-31 · Maior é melhor

Universidades no top 500 (QS)

QuêniaPaís principal

—

—

Saúde e qualidade de vida

Medidas e índices

Resiliência climática (ND-GAIN)

QuêniaPaís principal

40,3 /100

2023-12-31 · Maior é melhor

Médicos por mil habitantes

QuêniaPaís principal

0,289 per 1,000

2023-12-31 · Maior é melhor

Índice de Felicidade

QuêniaPaís principal

4,674 /10

2025-12-31 · Maior é melhor

Índice de Desenvolvimento Humano

QuêniaPaís principal

0,628 index

2023-12-31 · Maior é melhor

Gasto em saúde per capita

QuêniaPaís principal

84,959 USD

2023-12-31 · Maior é melhor

Expectativa de vida

QuêniaPaís principal

63,834 years

2024-12-31 · Maior é melhor

Qualidade do ar PM2,5 (µg/m³)

QuêniaPaís principal

20,252 µg/m³

2023-12-31 · Menor é melhor

Infraestrutura e digital

Medidas e índices

Banda larga fixa (Mbps)

QuêniaPaís principal

16,48

2026-03-31 · Maior é melhor

Adoção de pagamentos digitais

QuêniaPaís principal

—

—

Índice de governo digital

QuêniaPaís principal

0,631 /1

2024-12-31 · Maior é melhor

Destinos internacionais diretos

QuêniaPaís principal

76

2026-09-01 · Maior é melhor

Internet móvel (Mbps)

QuêniaPaís principal

48,78

2026-03-31 · Maior é melhor

Mobilidade

Medidas e índices

Anos até naturalização

QuêniaPaís principal

7,0 yrs

2026-09-01 · Menor é melhor

Passaporte: destinos sem visto

QuêniaPaís principal

66

2026-09-01 · Maior é melhor

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇰🇪 Quênia
Aceita dupla cidadania
Sim
Bloco de livre circulação
Sim

Mercado imobiliário

Medidas e índices

Preço do m² (centro)

QuêniaPaís principal

—

—

Relação preço/renda

QuêniaPaís principal

14,13

2026-07-07 · Menor é melhor

Yield bruto de aluguel

QuêniaPaís principal

7,45 %

2026-07-07 · Maior é melhor

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇰🇪 Quênia
Restrições à compra por estrangeiros
Non-citizens (and any company not wholly owned by Kenyan citizens) may hold land only on leasehold tenure, capped at a maximum 99-year term (Constitution Art. 65); freehold title is prohibited for non-citizens. Agricultural land outside municipalities is further restricted: the Land Control Board is generally barred from consenting to transactions involving non-citizens, with rare presidential exemption by Gazette notice for projects of national interest. Foreigners may freely acquire urban apartments/townhouses/commercial units on leasehold land (<=99 years).

Tratados tributários

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇰🇪 Quênia
Tratados para evitar dupla tributação
14 double-taxation treaties in force: Canada, Iran, South Korea, Denmark, Norway, Sweden, France, Qatar, United Arab Emirates, Germany, Seychelles, United Kingdom, India, South Africa, Zambia