Dossiê da jurisdição

Espanha

Europa · EUR · Atualizado 27 de set. de 2026

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Tributação e regras especiais

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇪🇸 Espanha
Ganhos de capital
26,0
Regras de CFC
Sim
Imposto corporativo
25,0
Tributação de cripto
26,0
Dividendos
26,0
Tipo
unrealized
Referência legal
Ley 35/2006, art. 95 bis
Notas
Imposto de saída sobre mais-valias latentes em participações acima de EUR 4M (ou 25% de entidade com valor superior a EUR 1M) após 10 dos últimos 15 anos como residente.
Imposto sobre herança
Sim
Alíquota máxima de renda pessoal
47,0
Regime tributário especial
Beckham Law
Tributação territorial
Não
Imposto sobre patrimônio
Sim
Limite mensal de retenção de dividendos por fonte
Não se aplica

Residência fiscal e saída

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇪🇸 Espanha
Dias
183,0
Moradia habitual
Sim
Referência legal
LIRPF Art. 9 — 183 days or centre of economic interests

Vistos e presença mínima

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇪🇸 Espanha
Programas de residência
  • Nome
    Digital Nomad Visa
    Processo (meses)
    3,0
    Residência permanente (anos)
    5,0
    Dependentes
    Sim
    Trabalho remoto
    Sim
    Cidadania (anos)
    10,0
    Permanência (dias/ano)
    183,0
    Renda mínima (USD/mês)
    2.900,0
  • Nome
    Non-Lucrative Visa
    Processo (meses)
    4,0
    Residência permanente (anos)
    5,0
    Dependentes
    Sim
    Aposentados
    Sim
    Cidadania (anos)
    10,0
    Permanência (dias/ano)
    183,0
    Renda mínima (USD/mês)
    2.600,0

Incentivos

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇪🇸 Espanha
Incentivos fiscais
  • Duração (anos)
    6,0
    Descrição
    Taxa fixa de 24% sobre rendimento de trabalho espanhol até EUR 600 mil e não tributação da maior parte da renda estrangeira, por 6 anos. Desde a Lei de Startups abrange também empreendedores com projeto inovador e nômades digitais qualificados. O pedido deve ser feito em até 6 meses do registo na Segurança Social.
    Nome
    Lei Beckham (regime de impatriados)
    Referência legal
    Art. 93 da LIRPF, alterado pela Ley 28/2022 (Ley de Startups); Modelo 149 em até 6 meses.
    Detalhes
    0,0
    Detalhes
    19,0
    Detalhes
    24,0
    Detalhes
    Sim
  • Duração (anos)
    4,0
    Descrição
    Empresas emergentes certificadas como inovadoras pela ENISA pagam 15% de imposto sobre sociedades por até 4 anos, obtêm diferimento de dívidas fiscais e melhor tratamento de stock options; o fundador obtém a autorização de residência para empreendedores. Exige relatório favorável da ENISA sobre o caráter inovador do projeto.
    Nome
    Ley de Startups — regime de empreendedor inovador
    Referência legal
    Ley 28/2022 de fomento do ecossistema de empresas emergentes; relatório de inovação da ENISA.
    Detalhes
    19,0
    Detalhes
    24,0
    Detalhes
    Sim

Economia e negócios

Medidas e índices

Facilidade de fazer negócios

EspanhaPaís principal

77,0

2019-12-31 · Maior é melhor

Índice de Liberdade Econômica

EspanhaPaís principal

66,0

2025-12-31 · Maior é melhor

Liberdade Econômica do Mundo

EspanhaPaís principal

7,5

2025-12-31 · Maior é melhor

Crescimento real do PIB

EspanhaPaís principal

2,825 %

2025-12-31 · Maior é melhor

PIB per capita (PPP)

EspanhaPaís principal

59.867,694 intl USD

2025-12-31 · Maior é melhor

Inflação (IPC)

EspanhaPaís principal

2,7 %

2025-12-31 · Menor é melhor

Índice Global de Inovação

EspanhaPaís principal

54,0

2025-12-31 · Maior é melhor

Dívida pública / PIB

EspanhaPaís principal

105,0

2025-12-31 · Menor é melhor

Carga tributária / PIB

EspanhaPaís principal

38,0

2025-12-31 · Menor é melhor

Desemprego

EspanhaPaís principal

10,376 %

2025-12-31 · Menor é melhor

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇪🇸 Espanha
Rating soberano
A

Instituições e risco

Medidas e índices

Percepção de Corrupção

EspanhaPaís principal

55,0 score /100

2026-02-10 · Maior é melhor

Homicídios por 100 mil

EspanhaPaís principal

0,69 per 100,000

2023-12-31 · Menor é melhor

Índice Global da Paz (menor = mais seguro)

EspanhaPaís principal

1,60

2025-12-31 · Menor é melhor

Estabilidade política

EspanhaPaís principal

68,733 /100

2025-12-31 · Maior é melhor

Direitos de propriedade

EspanhaPaís principal

73,0

2025-12-31 · Maior é melhor

Estado de Direito

EspanhaPaís principal

72,958 /100

2025-12-31 · Maior é melhor

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇪🇸 Espanha
Status nas listas do GAFI
clean

Educação

Medidas e índices

Proficiência em inglês (EF EPI)

EspanhaPaís principal

540,0 EF EPI score

2025-12-31 · Maior é melhor

Escola internacional (USD/ano)

EspanhaPaís principal

11.000,0

2025-12-31 · Menor é melhor

PISA matemática

EspanhaPaís principal

473,0

2025-12-31 · Maior é melhor

PISA leitura

EspanhaPaís principal

474,0

2025-12-31 · Maior é melhor

PISA ciências

EspanhaPaís principal

485,0

2025-12-31 · Maior é melhor

Anos médios de escolaridade

EspanhaPaís principal

10,6

2025-12-31 · Maior é melhor

Universidades no top 500 (QS)

EspanhaPaís principal

13

2025-12-31 · Maior é melhor

Saúde e qualidade de vida

Medidas e índices

Resiliência climática (ND-GAIN)

EspanhaPaís principal

63,0

2025-12-31 · Maior é melhor

Médicos por mil habitantes

EspanhaPaís principal

4,6

2025-12-31 · Maior é melhor

Índice de Felicidade

EspanhaPaís principal

6,42

2025-12-31 · Maior é melhor

Índice de Desenvolvimento Humano

EspanhaPaís principal

0,918

2025-12-31 · Maior é melhor

Gasto em saúde per capita

EspanhaPaís principal

3.300,0

2025-12-31 · Maior é melhor

Expectativa de vida

EspanhaPaís principal

83,89 years

2024-12-31 · Maior é melhor

Qualidade do ar PM2,5 (µg/m³)

EspanhaPaís principal

9,1

2025-12-31 · Menor é melhor

Infraestrutura e digital

Medidas e índices

Banda larga fixa (Mbps)

EspanhaPaís principal

200,0

2025-12-31 · Maior é melhor

Adoção de pagamentos digitais

EspanhaPaís principal

97,5 %

2021-12-31 · Maior é melhor

Índice de governo digital

EspanhaPaís principal

0,88

2025-12-31 · Maior é melhor

Destinos internacionais diretos

EspanhaPaís principal

160

2025-12-31 · Maior é melhor

Internet móvel (Mbps)

EspanhaPaís principal

105,0

2025-12-31 · Maior é melhor

Mobilidade

Medidas e índices

Anos até naturalização

EspanhaPaís principal

10,0

2025-12-31 · Menor é melhor

Passaporte: destinos sem visto

EspanhaPaís principal

190

2025-12-31 · Maior é melhor

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇪🇸 Espanha
Aceita dupla cidadania
Não
Bloco de livre circulação
Sim

Mercado imobiliário

Medidas e índices

Preço do m² (centro)

EspanhaPaís principal

3.900,0

2025-12-31 · Menor é melhor

Relação preço/renda

EspanhaPaís principal

12,0

2025-12-31 · Menor é melhor

Yield bruto de aluguel

EspanhaPaís principal

5,6

2025-12-31 · Maior é melhor

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇪🇸 Espanha
Restrições à compra por estrangeiros
none

Tratados tributários

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇪🇸 Espanha
Tratados para evitar dupla tributação
99,0

treaties

Resultados metodológicos · não são observações externas

Residência Pessoal

70,0 /100

Residência Fiscal

36,0 /100

Empresa e Negócios

59,0 /100

Bancos e Ativos Financeiros

80,0 /100

Ativos Físicos

64,0 /100

Vida Digital e Negócio Global

66,0 /100

Mobilidade e Cidadania

73,0 /100

Compatibilidade Social e Familiar

70,0 /100