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Dossiê da jurisdição

Cuba

Américas · CUP · Atualizado 03 de nov. de 2026

Completude dos dados públicos

100%

Cobertura de fontes

100%

Atualidade dos dados

100%

Confiança

91%

Status metodológico

7 Pendências

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Tema

Tributação e regras especiais

Políticas e condições

CritérioPaís principal Cuba
Ganhos de capital
Nao ha imposto especifico sobre ganhos de capital: ganhos de pessoas juridicas integram a base do Imposto sobre Utilidades (35%); pessoas fisicas tributam pela escala do Imposto sobre Ingresos Personales. Vendas de imoveis/veiculos entre particulares (fontes eventuais) sao tributadas a 4% na primeira transferencia do ano e 8% a partir da segunda.
Regras de CFC
Não
Imposto corporativo
35,0

%

Tributação de cripto
O Banco Central de Cuba regula o uso de ativos virtuais em operacoes comerciais pela Resolucao 215/2021 (vigente desde 15/09/2021): pessoas juridicas e instituicoes financeiras podem usa-los com autorizacao/licenca do BCC; transacoes entre particulares nao sao proibidas, mas correm por conta e risco. Nao ha regime tributario especifico para criptoativos na Ley 113.
Dividendos
0,0

%

Tipo
none
Imposto sobre herança
Sim
Alíquota máxima de renda pessoal
50,0

%

Tributação territorial
Não
Imposto sobre patrimônio
Não
Limite mensal de retenção de dividendos por fonte
Não se aplica

Residência fiscal e saída

Políticas e condições

CritérioPaís principal Cuba
Dias
Não se aplica
Moradia habitual
Não
Referência legal
Ley No. 113/2012 del Sistema Tributario, Art. 19: 'Son sujetos de este Impuesto las personas naturales cubanas y extranjeras con residencia permanente en el territorio nacional, por los ingresos obtenidos cualquiera que sea el pais de origen de estos ingresos'; nao residentes permanentes tributam pela renda obtida no territorio nacional.

Vistos e presença mínima

Políticas e condições

CritérioPaís principal Cuba
Programas de residência
  • Nome
    Residente permanente
    Detalhes
    permanent_residency
    Detalhes
    Historicamente por casamento com cubano ou filhos cubanos; a nova Ley de Migracion/Extranjeria (publicada em 05/05/2026, vigencia em 180 dias) amplia para pessoas com patrimonio relevante
  • Nome
    Residente inversionista
    Detalhes
    investor_residency
    Detalhes
    Nova categoria migratoria para quem realiza investimentos em Cuba (Ley de Extranjeria 2026)
  • Nome
    Residente inmobiliario
    Detalhes
    property_residency
    Detalhes
    Compradores de imoveis em desenvolvimentos imobiliarios turisticos autorizados (Lei 118) adquirem a condicao de residente imobiliario
  • Nome
    Residente temporal / e-Visa
    Detalhes
    temporary_residency
    Detalhes
    Trabalho, estudo ou negocios; visitantes com e-Visa de 90 dias prorrogavel por mais 90
  • Nome
    Naturalizacao
    Detalhes
    citizenship
    Detalhes
    5 anos de residencia continua (2 se casado com cubano ou com filhos cubanos); a lei de 2026 abre a cidadania a estrangeiros de longa permanencia

Incentivos

Políticas e condições

CritérioPaís principal Cuba
Incentivos fiscais
Nome
Incentivos ao investimento estrangeiro
Detalhes
Isencao do imposto sobre forca de trabalho para empresas de investimento estrangeiro
Dividendos
Livre transferencia de dividendos ao exterior sem impostos
Detalhes
Zona Especial de Desenvolvimento Mariel: isencao por 10 anos, depois 12%; imposto sobre vendas de 1%
Detalhes
Isencao do imposto sobre utilidades por 8 anos (prorrogavel), depois 15% (Lei de Investimento Estrangeiro)

Economia e negócios

Medidas e índices

Facilidade de fazer negócios

CubaPaís principal

—

2019-10-24

Índice de Liberdade Econômica

CubaPaís principal

25,2 /100

2026-01-01 · Maior é melhor

Liberdade Econômica do Mundo

CubaPaís principal

—

2024-12-31

Crescimento real do PIB

CubaPaís principal

-1,5 %

2025-12-31 · Maior é melhor

PIB per capita (PPP)

CubaPaís principal

—

2026-11-03

Inflação (IPC)

CubaPaís principal

14,07 %

2025-12-31 · Menor é melhor

Índice Global de Inovação

CubaPaís principal

—

2025-09-16

Dívida pública / PIB

CubaPaís principal

119,0 %

2022-12-31 · Menor é melhor

Carga tributária / PIB

CubaPaís principal

22,9 %

2024-12-31 · Menor é melhor

Desemprego

CubaPaís principal

1,746 %

2025-12-31 · Menor é melhor

Políticas e condições

CritérioPaís principal Cuba
Rating soberano
Ca

Instituições e risco

Medidas e índices

Percepção de Corrupção

CubaPaís principal

41,0 index

2026-02-10 · Maior é melhor

Homicídios por 100 mil

CubaPaís principal

4,463 per 100,000

2019-12-31 · Menor é melhor

Índice Global da Paz (menor = mais seguro)

CubaPaís principal

2,139 GPI score

2026-06-09 · Menor é melhor

Estabilidade política

CubaPaís principal

71,031 /100

2025-12-31 · Maior é melhor

Direitos de propriedade

CubaPaís principal

10,0 /100

2026-01-01 · Maior é melhor

Estado de Direito

CubaPaís principal

40,827 /100

2025-12-31 · Maior é melhor

Políticas e condições

CritérioPaís principal Cuba
Status nas listas do GAFI
member_compliant

Educação

Medidas e índices

Proficiência em inglês (EF EPI)

CubaPaís principal

515,0 EF EPI score

2025-11-19 · Maior é melhor

Escola internacional (USD/ano)

CubaPaís principal

32.848,0 USD/year

2026-04-30 · Menor é melhor

PISA matemática

CubaPaís principal

—

2026-09-08

PISA leitura

CubaPaís principal

—

2026-09-08

PISA ciências

CubaPaís principal

—

2026-09-08

Anos médios de escolaridade

CubaPaís principal

10,631 years

2023-12-31 · Maior é melhor

Universidades no top 500 (QS)

CubaPaís principal

0 QS top 500

2026-06-18 · Maior é melhor

Saúde e qualidade de vida

Medidas e índices

Resiliência climática (ND-GAIN)

CubaPaís principal

44,9 /100

2023-12-31 · Maior é melhor

Médicos por mil habitantes

CubaPaís principal

9,542 per 1,000

2021-12-31 · Maior é melhor

Índice de Felicidade

CubaPaís principal

—

2026-03-19

Índice de Desenvolvimento Humano

CubaPaís principal

0,762 index

2023-12-31 · Maior é melhor

Gasto em saúde per capita

CubaPaís principal

1.199,353 USD

2020-12-31 · Maior é melhor

Expectativa de vida

CubaPaís principal

78,264 years

2024-12-31 · Maior é melhor

Qualidade do ar PM2,5 (µg/m³)

CubaPaís principal

9,448 µg/m³

2023-12-31 · Menor é melhor

Infraestrutura e digital

Medidas e índices

Banda larga fixa (Mbps)

CubaPaís principal

3,83 Mbps

2026-03-31 · Maior é melhor

Adoção de pagamentos digitais

CubaPaís principal

—

2026-10-14

Índice de governo digital

CubaPaís principal

0,492 /1

2024-09-17 · Maior é melhor

Destinos internacionais diretos

CubaPaís principal

72 destinations

2026-11-02 · Maior é melhor

Internet móvel (Mbps)

CubaPaís principal

—

2026-03-31

Mobilidade

Medidas e índices

Anos até naturalização

CubaPaís principal

5,0 yrs

2026-11-02 · Menor é melhor

Passaporte: destinos sem visto

CubaPaís principal

71 rank

2026-11-02 · Maior é melhor

Políticas e condições

CritérioPaís principal Cuba
Aceita dupla cidadania
Sim
Bloco de livre circulação
Não

Mercado imobiliário

Medidas e índices

Preço do m² (centro)

CubaPaís principal

361,0 USD/m² city centre

2026-08-23 · Menor é melhor

Relação preço/renda

CubaPaís principal

49,32 ratio

2026-08-23 · Menor é melhor

Yield bruto de aluguel

CubaPaís principal

24,69 %

2026-08-23 · Maior é melhor

Políticas e condições

CritérioPaís principal Cuba
Restrições à compra por estrangeiros
restrictive

Tratados tributários

Políticas e condições

CritérioPaís principal Cuba
Tratados para evitar dupla tributação
  • Austria
  • Barbados
  • China
  • Portugal
  • Qatar
  • Spain
  • Venezuela
  • Vietnam

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Análise educacional. Não é aconselhamento jurídico, tributário ou migratório.

MetodologiaManifestoPrivacidade