Facilidade de fazer negócios
BrasilPaís principal
—
2026-01-01
Dossiê da jurisdição
Brasil
Américas · BRL · Atualizado 29 de set. de 2026
Completude dos dados públicos
100%
Cobertura de fontes
100%
Atualidade dos dados
100%
Confiança
94%
Status metodológico
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Tributação e regras especiais
Políticas e condições
| Critério | País principal🇧🇷 Brasil |
|---|---|
| Ganhos de capital | 22,5 |
| Regras de CFC | Sim |
| Imposto corporativo | 34,0 |
| Tributação de cripto | 22,5 |
| Dividend Note Pt | Desde 2026, há retenção de 10% sobre o pagamento mensal integral de dividendos quando a mesma fonte brasileira paga a uma pessoa física residente mais de R$ 50 mil no mês. O imposto mínimo anual também incide progressivamente acima de R$ 600 mil de renda qualificada, chegando a 10% a partir de R$ 1,2 mi, sujeito aos ajustes e créditos legais. |
| Dividendos | 10,0 |
| Tipo | realized |
| Referência legal | IN RFB 208/2002 · Lei 13.259/2016 |
| Notas | O Brasil não cobra imposto de saída sobre ganhos não realizados. A saída exige a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva; os ganhos são tributados apenas quando realizados — como não residente, a alienação de bens no Brasil sofre retenção de 15% a 22,5%. |
| Imposto sobre herança | Sim |
| Alíquota máxima de renda pessoal | 27,5 |
| Regime tributário especial | No general inbound individual regime; regional and corporate incentives may apply |
| Tributação territorial | Não |
| Imposto sobre patrimônio | Não |
| Limite mensal de retenção de dividendos por fonte | 10.000,0 |
Residência fiscal e saída
Políticas e condições
| Critério | País principal🇧🇷 Brasil |
|---|---|
| Dias | 183,0 |
| Moradia habitual | Não |
| Referência legal | IN SRF 208/2002 — 183 days in a 12-month period or permanent visa |
Vistos e presença mínima
Políticas e condições
| Critério | País principal🇧🇷 Brasil |
|---|---|
| Programas de residência |
|
Incentivos
Políticas e condições
| Critério | País principal🇧🇷 Brasil |
|---|---|
| Incentivos fiscais | — |
Economia e negócios
Medidas e índices
Índice de Liberdade Econômica
BrasilPaís principal
55,1
2025-12-31 · Maior é melhor
Liberdade Econômica do Mundo
BrasilPaís principal
6,57 /10
2023-12-31 · Maior é melhor
Crescimento real do PIB
BrasilPaís principal
2,286 %
2025-12-31 · Maior é melhor
PIB per capita (PPP)
BrasilPaís principal
20.025,0 USD
2025-12-31 · Maior é melhor
Inflação (IPC)
BrasilPaís principal
4,8
2025-12-31 · Menor é melhor
Índice Global de Inovação
BrasilPaís principal
39,0
2025-12-31 · Maior é melhor
Dívida pública / PIB
BrasilPaís principal
82,5 %
2026-07-31 · Menor é melhor
Carga tributária / PIB
BrasilPaís principal
32,4
2025-12-31 · Menor é melhor
Desemprego
BrasilPaís principal
6,1
2026-03-31 · Menor é melhor
Políticas e condições
| Critério | País principal🇧🇷 Brasil |
|---|---|
| Rating soberano | BB |
Instituições e risco
Medidas e índices
Percepção de Corrupção
BrasilPaís principal
35,0 /100
2025-12-31 · Maior é melhor
Homicídios por 100 mil
BrasilPaís principal
19,28 per 100,000
2023-12-31 · Menor é melhor
Índice Global da Paz (menor = mais seguro)
BrasilPaís principal
2,333
2026-06-01 · Menor é melhor
Estabilidade política
BrasilPaís principal
58,869 /100
2025-12-31 · Maior é melhor
Direitos de propriedade
BrasilPaís principal
49,0 /100
2026-01-01 · Maior é melhor
Estado de Direito
BrasilPaís principal
50,631 /100
2025-12-31 · Maior é melhor
Políticas e condições
| Critério | País principal🇧🇷 Brasil |
|---|---|
| Status nas listas do GAFI | clean |
Educação
Medidas e índices
Proficiência em inglês (EF EPI)
BrasilPaís principal
482,0 EF EPI score
2025-12-31 · Maior é melhor
Escola internacional (USD/ano)
BrasilPaís principal
8.749,7 USD
2026-09-25
PISA matemática
BrasilPaís principal
379,0
2022-12-31 · Maior é melhor
PISA leitura
BrasilPaís principal
410,0
2022-12-31 · Maior é melhor
PISA ciências
BrasilPaís principal
403,0
2022-12-31 · Maior é melhor
Anos médios de escolaridade
BrasilPaís principal
8,4
2023-12-31 · Maior é melhor
Universidades no top 500 (QS)
BrasilPaís principal
3 QS top 500
2026-06-18 · Maior é melhor
Saúde e qualidade de vida
Medidas e índices
Resiliência climática (ND-GAIN)
BrasilPaís principal
49,1 /100
2023-12-31 · Maior é melhor
Médicos por mil habitantes
BrasilPaís principal
2,142
2021-12-31 · Maior é melhor
Índice de Felicidade
BrasilPaís principal
6,49 /10
2025-12-31 · Maior é melhor
Índice de Desenvolvimento Humano
BrasilPaís principal
0,786
2023-12-31 · Maior é melhor
Gasto em saúde per capita
BrasilPaís principal
1.009,84 USD
2023-12-31 · Maior é melhor
Expectativa de vida
BrasilPaís principal
75,85 years
2023-12-31 · Maior é melhor
Qualidade do ar PM2,5 (µg/m³)
BrasilPaís principal
10,0
2025-12-31 · Menor é melhor
Infraestrutura e digital
Medidas e índices
Banda larga fixa (Mbps)
BrasilPaís principal
221,53
2026-03-01 · Maior é melhor
Adoção de pagamentos digitais
BrasilPaís principal
77,4 %
2024-12-31 · Maior é melhor
Índice de governo digital
BrasilPaís principal
0,80
2025-12-31 · Maior é melhor
Destinos internacionais diretos
BrasilPaís principal
57
2026-09-17 · Maior é melhor
Internet móvel (Mbps)
BrasilPaís principal
265,79
2026-03-01 · Maior é melhor
Mobilidade
Medidas e índices
Anos até naturalização
BrasilPaís principal
4,0 yrs
2017-05-24 · Menor é melhor
Passaporte: destinos sem visto
BrasilPaís principal
168
2026-07-01 · Maior é melhor
Políticas e condições
| Critério | País principal🇧🇷 Brasil |
|---|---|
| Aceita dupla cidadania | Sim |
| Bloco de livre circulação | Sim |
Mercado imobiliário
Medidas e índices
Preço do m² (centro)
BrasilPaís principal
1.850,83 USD/m² city centre
2026-09-25 · Menor é melhor
Relação preço/renda
BrasilPaís principal
14,87
2026-09-18 · Menor é melhor
Yield bruto de aluguel
BrasilPaís principal
4,57 %
2026-09-18 · Maior é melhor
Políticas e condições
| Critério | País principal🇧🇷 Brasil |
|---|---|
| Restrições à compra por estrangeiros | Urban property generally open; rural and border-zone property restricted |
Tratados tributários
Políticas e condições
| Critério | País principal🇧🇷 Brasil |
|---|---|
| Tratados para evitar dupla tributação |
|
Resultados metodológicos · não são observações externas
Residência Pessoal
42,0 /100
Residência Fiscal
63,0 /100
Empresa e Negócios
42,0 /100
Bancos e Ativos Financeiros
62,0 /100
Ativos Físicos
34,0 /100
Vida Digital e Negócio Global
70,0 /100
Mobilidade e Cidadania
77,0 /100
Compatibilidade Social e Familiar
43,0 /100