Dossiê da jurisdição

Austrália

Oceania · AUD · Atualizado 07 de out. de 2026

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Tributação e regras especiais

Políticas e condições

Critério	País principal🇦🇺 Austrália
Ganhos de capital	Ganhos de capital de pessoas fisicas sao incluidos na renda tributavel e tributados as aliquotas normais do imposto de renda (ate 45% + Medicare Levy 2%). Desconto de CGT de 50% para ativos mantidos por 12+ meses (ate 30/06/2027); desconto de 60% para habitacao acessivel qualificada. A partir de 01/07/2027, sistema de indexacao de custo-base substituira o desconto de 50% para a maioria dos ativos, com aliquota minima de 30% sobre ganhos pos-01/07/2027 para certos ativos. %
Regras de CFC	Sim
Imposto corporativo	30,0 %
Tributação de cripto	Criptoativos sao tratados como propriedade para fins de CGT: a disposicao (venda, troca, gasto) gera um evento de ganho de capital, incluido na renda tributavel as aliquotas normais (ate 45%+2% Medicare), com desconto de CGT de 50% se mantido 12+ meses. Mineracao, staking ou recebimento como pagamento por servicos geram renda ordinaria tributavel pelo valor de mercado no recebimento (nao ganho de capital). Nao ha regime especial separado para cripto na legislacao - segue o tratamento geral de 'CGT asset'. %
Dividendos	30,0 %
Tipo	deemed_disposal_non_tap_elective
Imposto sobre herança	Não
Alíquota máxima de renda pessoal	47,0 percent
Tributação territorial	Não
Imposto sobre patrimônio	Não
Limite mensal de retenção de dividendos por fonte	Não se aplica

Residência fiscal e saída

Políticas e condições

Critério	País principal🇦🇺 Austrália
Dias	183,0 days
Moradia habitual	Sim
Referência legal	Income Tax Assessment Act 1936 (Cth), Section 6(1), definition of 'resident' / 'resident of Australia' - combines the ordinary common-law residence test, the domicile test (domicile in Australia unless permanent place of abode is elsewhere), the 183-day physical presence test (unless usual place of abode is outside Australia and no intention to reside), and the Commonwealth superannuation fund test.

Vistos e presença mínima

Políticas e condições

Critério	País principal🇦🇺 Austrália
Programas de residência	Nome Skilled Independent visa (Subclass 189) Detalhes permanent_residency Detalhes Permanente, concedida diretamente (sem periodo provisorio) Detalhes Sim Detalhes Sim Detalhes Elegivel para naturalizacao apos cumprir o requisito de residencia: 4 anos de presenca legal na Australia (com visto valido durante todo o periodo), incluindo pelo menos 12 meses como residente permanente, com no maximo 12 meses de ausencia no total e no maximo 90 dias de ausencia nos ultimos 12 meses como PR Detalhes 65,0 Detalhes Nenhum empregador patrocinador exigido - visto baseado em pontos (idade, ingles, experiencia, qualificacoes), ocupacao deve constar na lista de ocupacoes elegiveis (skilled occupation list) Detalhes 80-95 (varia por ocupacao; 65 e o minimo legal mas raramente competitivo) Detalhes Concedido como residencia permanente imediata na aprovacao Nome National Innovation visa (Subclass 858) Detalhes permanent_residency Detalhes Expression of Interest (EOI) via ImmiAccount -> Invitation to Apply (ITA, valida por 60 dias) -> submissao do visto -> avaliacao por sistema de prioridade de 4 niveis (alinhamento estrategico com interesses nacionais) Detalhes Permanente, concedida diretamente (sem periodo provisorio) Detalhes Reconhecimento internacional no campo de atuacao (premios, patentes, posicoes de lideranca, cobertura de midia) + indicacao (nomination) por cidadao/residente permanente australiano, neozelandes elegivel, ou organizacao australiana com reputacao nacional na area Detalhes Nao obrigatorio, mas recomenda-se capacidade de renda proxima ao Fair Work High Income Threshold (~AUD 183.100 em 2025-26); empreendedores podem substituir por financiamento/valor de equity projetado Detalhes Sim Detalhes Sim Detalhes Mesmo requisito de residencia de 4 anos (12 meses como PR) do Subclass 189 Detalhes Concedido como residencia permanente imediata na aprovacao

Critério

País principal🇦🇺 Austrália

Programas de residência

Nome
Skilled Independent visa (Subclass 189)
Detalhes
permanent_residency
Detalhes
Permanente, concedida diretamente (sem periodo provisorio)
Detalhes
Sim
Detalhes
Sim
Detalhes
Elegivel para naturalizacao apos cumprir o requisito de residencia: 4 anos de presenca legal na Australia (com visto valido durante todo o periodo), incluindo pelo menos 12 meses como residente permanente, com no maximo 12 meses de ausencia no total e no maximo 90 dias de ausencia nos ultimos 12 meses como PR
Detalhes
65,0
Detalhes
Nenhum empregador patrocinador exigido - visto baseado em pontos (idade, ingles, experiencia, qualificacoes), ocupacao deve constar na lista de ocupacoes elegiveis (skilled occupation list)
Detalhes
80-95 (varia por ocupacao; 65 e o minimo legal mas raramente competitivo)
Detalhes
Concedido como residencia permanente imediata na aprovacao
Nome
National Innovation visa (Subclass 858)
Detalhes
permanent_residency
Detalhes
Expression of Interest (EOI) via ImmiAccount -> Invitation to Apply (ITA, valida por 60 dias) -> submissao do visto -> avaliacao por sistema de prioridade de 4 niveis (alinhamento estrategico com interesses nacionais)
Detalhes
Permanente, concedida diretamente (sem periodo provisorio)
Detalhes
Reconhecimento internacional no campo de atuacao (premios, patentes, posicoes de lideranca, cobertura de midia) + indicacao (nomination) por cidadao/residente permanente australiano, neozelandes elegivel, ou organizacao australiana com reputacao nacional na area
Detalhes
Nao obrigatorio, mas recomenda-se capacidade de renda proxima ao Fair Work High Income Threshold (~AUD 183.100 em 2025-26); empreendedores podem substituir por financiamento/valor de equity projetado
Detalhes
Sim
Detalhes
Sim
Detalhes
Mesmo requisito de residencia de 4 anos (12 meses como PR) do Subclass 189
Detalhes
Concedido como residencia permanente imediata na aprovacao

Incentivos

Políticas e condições

Critério	País principal🇦🇺 Austrália
Incentivos fiscais	Nome R&D Tax Incentive Detalhes Oferece um offset (credito) fiscal reembolsavel ou nao-reembolsavel sobre despesas elegiveis de P&D, calculado como a aliquota de imposto corporativo aplicavel somada a um 'premium' adicional Detalhes Detalhes Ate 48.5% nao-reembolsavel para grandes empresas (aliquota de 30% + premiums escalonados conforme intensidade de P&D) Detalhes 43.5% (empresas com faturamento < AUD 20 milhoes, reembolsavel) = aliquota corporativo de 25% + premium de 18.5% Detalhes Notas Premium mais alto restrito a atividades de P&D experimental 'core', nao atividades de suporte Detalhes Anos fiscais a partir de 01/07/2028 (proposta no orcamento 2026, AINDA NAO EM VIGOR como lei) Detalhes Aumento proposto de 48.5% para 53% (30% corporate + 23% premium) Detalhes Aumento proposto de 43.5% para 48% (25% corporate + 23% premium)

Critério

País principal🇦🇺 Austrália

Incentivos fiscais

Nome

R&D Tax Incentive

Detalhes

Oferece um offset (credito) fiscal reembolsavel ou nao-reembolsavel sobre despesas elegiveis de P&D, calculado como a aliquota de imposto corporativo aplicavel somada a um 'premium' adicional

Detalhes

Detalhes: Ate 48.5% nao-reembolsavel para grandes empresas (aliquota de 30% + premiums escalonados conforme intensidade de P&D)
Detalhes: 43.5% (empresas com faturamento < AUD 20 milhoes, reembolsavel) = aliquota corporativo de 25% + premium de 18.5%

Detalhes

Notas: Premium mais alto restrito a atividades de P&D experimental 'core', nao atividades de suporte
Detalhes: Anos fiscais a partir de 01/07/2028 (proposta no orcamento 2026, AINDA NAO EM VIGOR como lei)
Detalhes: Aumento proposto de 48.5% para 53% (30% corporate + 23% premium)
Detalhes: Aumento proposto de 43.5% para 48% (25% corporate + 23% premium)

Economia e negócios

Medidas e índices

Facilidade de fazer negócios

AustráliaPaís principal

81,2 /100

2019-10-24 · Maior é melhor

Índice de Liberdade Econômica

AustráliaPaís principal

76,2 /100

2024-01-01 · Maior é melhor

Liberdade Econômica do Mundo

AustráliaPaís principal

8,12 /10

2021-12-31 · Maior é melhor

Crescimento real do PIB

AustráliaPaís principal

1,35 %

2025-12-31 · Maior é melhor

PIB per capita (PPP)

AustráliaPaís principal

71.934,403 intl USD

2025-12-31 · Maior é melhor

Inflação (IPC)

AustráliaPaís principal

2,874 %

2025-12-31 · Menor é melhor

Índice Global de Inovação

AustráliaPaís principal

49,71 index

2023-12-31 · Maior é melhor

Dívida pública / PIB

AustráliaPaís principal

57,883 % GDP

2022-12-31 · Menor é melhor

Carga tributária / PIB

AustráliaPaís principal

23,561 % GDP

2022-12-31 · Menor é melhor

Desemprego

AustráliaPaís principal

4,09 %

2025-12-31 · Menor é melhor

Políticas e condições

Critério	País principal🇦🇺 Austrália
Rating soberano	AAA

Instituições e risco

Medidas e índices

Percepção de Corrupção

AustráliaPaís principal

76,0 index

2026-02-10 · Maior é melhor

Homicídios por 100 mil

AustráliaPaís principal

0,854 per 100,000

2023-12-31 · Menor é melhor

Índice Global da Paz (menor = mais seguro)

AustráliaPaís principal

1,602 GPI score

2026-06-01 · Menor é melhor

Estabilidade política

AustráliaPaís principal

79,286 /100

2025-12-31 · Maior é melhor

Direitos de propriedade

AustráliaPaís principal

92,1 /100

2024-01-01 · Maior é melhor

Estado de Direito

AustráliaPaís principal

82,671 /100

2025-12-31 · Maior é melhor

Políticas e condições

Critério	País principal🇦🇺 Austrália
Status nas listas do GAFI	member_compliant

Educação

Medidas e índices

Proficiência em inglês (EF EPI)

AustráliaPaís principal

— EF EPI score

2025-11-19

Escola internacional (USD/ano)

AustráliaPaís principal

19.488,12 USD/year

2026-07-01 · Menor é melhor

PISA matemática

AustráliaPaís principal

487,0 score

2022-12-31 · Maior é melhor

PISA leitura

AustráliaPaís principal

498,0 score

2022-12-31 · Maior é melhor

PISA ciências

AustráliaPaís principal

507,0 score

2022-12-31 · Maior é melhor

Anos médios de escolaridade

AustráliaPaís principal

12,87 years

2023-12-31 · Maior é melhor

Universidades no top 500 (QS)

AustráliaPaís principal

27 QS top 500

2026-06-18 · Maior é melhor

Saúde e qualidade de vida

Medidas e índices

Resiliência climática (ND-GAIN)

AustráliaPaís principal

68,9 /100

2023-12-31 · Maior é melhor

Médicos por mil habitantes

AustráliaPaís principal

4,086 per 1,000

2022-12-31 · Maior é melhor

Índice de Felicidade

AustráliaPaís principal

6,974 /10

2025-03-20 · Maior é melhor

Índice de Desenvolvimento Humano

AustráliaPaís principal

0,958 index

2023-12-31 · Maior é melhor

Gasto em saúde per capita

AustráliaPaís principal

6.980,385 USD

2023-12-31 · Maior é melhor

Expectativa de vida

AustráliaPaís principal

83,904 years

2024-12-31 · Maior é melhor

Qualidade do ar PM2,5 (µg/m³)

AustráliaPaís principal

6,415 µg/m³

2023-12-31 · Menor é melhor

Infraestrutura e digital

Medidas e índices

Banda larga fixa (Mbps)

AustráliaPaís principal

154,09 Mbps

2026-03-31 · Maior é melhor

Adoção de pagamentos digitais

AustráliaPaís principal

98,95 %

2021-12-31 · Maior é melhor

Índice de governo digital

AustráliaPaís principal

0,958 /1

2024-09-01 · Maior é melhor

Destinos internacionais diretos

AustráliaPaís principal

168 destinations

2026-10-01 · Maior é melhor

Internet móvel (Mbps)

AustráliaPaís principal

116,84 Mbps

2026-03-31 · Maior é melhor

Mobilidade

Medidas e índices

Anos até naturalização

AustráliaPaís principal

4,0 yrs

2026-10-01 · Menor é melhor

Passaporte: destinos sem visto

AustráliaPaís principal

9 rank

2026-10-01 · Maior é melhor

Políticas e condições

Critério	País principal🇦🇺 Austrália
Aceita dupla cidadania	Sim
Bloco de livre circulação	Não

Mercado imobiliário

Medidas e índices

Preço do m² (centro)

AustráliaPaís principal

13.196,0 USD/m² city centre

2026-10-01 · Menor é melhor

Relação preço/renda

AustráliaPaís principal

13,06 ratio

2026-10-01 · Menor é melhor

Yield bruto de aluguel

AustráliaPaís principal

4,35 %

2026-10-01 · Maior é melhor

Políticas e condições

Critério	País principal🇦🇺 Austrália
Restrições à compra por estrangeiros	restrictive

Tratados tributários

Políticas e condições

Critério	País principal🇦🇺 Austrália
Tratados para evitar dupla tributação	Argentina Aruba Austria Belgium British Virgin Islands Canada Chile China Cook Islands Czech Republic Denmark Fiji Finland France Germany Guernsey Hungary Iceland India Indonesia Ireland Isle of Man Israel Italy Japan Jersey Kiribati Korea Malaysia Malta Marshall Islands Mauritius Mexico Netherlands New Zealand Norway Papua New Guinea Philippines Poland Romania Russia Samoa Singapore Slovakia South Africa Spain Sri Lanka Sweden Switzerland Taiwan Thailand Turkey United Kingdom United States Vietnam

Critério

País principal🇦🇺 Austrália

Tratados para evitar dupla tributação

Argentina
Aruba
Austria
Belgium
British Virgin Islands
Canada
Chile
China
Cook Islands
Czech Republic
Denmark
Fiji
Finland
France
Germany
Guernsey
Hungary
Iceland
India
Indonesia
Ireland
Isle of Man
Israel
Italy
Japan
Jersey
Kiribati
Korea
Malaysia
Malta
Marshall Islands
Mauritius
Mexico
Netherlands
New Zealand
Norway
Papua New Guinea
Philippines
Poland
Romania
Russia
Samoa
Singapore
Slovakia
South Africa
Spain
Sri Lanka
Sweden
Switzerland
Taiwan
Thailand
Turkey
United Kingdom
United States
Vietnam

Resultados metodológicos · não são observações externas

Residência Pessoal

72,0 /100

Residência Fiscal

42,0 /100

Empresa e Negócios

63,0 /100

Bancos e Ativos Financeiros

74,0 /100

Ativos Físicos

48,0 /100

Vida Digital e Negócio Global

66,0 /100

Mobilidade e Cidadania

61,0 /100

Compatibilidade Social e Familiar

86,0 /100