Dossiê da jurisdição

Angola

África · AOA · Atualizado 09 de out. de 2026

Comparar com0/5

Tributação e regras especiais

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇦🇴 Angola
Ganhos de capital
10,0

%

Regras de CFC
Não se aplica
Imposto corporativo
25,0

%

Tributação de cripto
Não disponível
Dividendos
10,0

%

Tipo
Não disponível
Imposto sobre herança
Tiered rates on inheritance/gifts of movable property: between spouses or between descendants/ascendants - 0.5% up to AOA 5,000,000, 1% above AOA 5,000,000. Between any other natural persons - 1% up to AOA 5,000,000, 2% above AOA 5,000,000. No separate broader 'estate tax' framework was found; inherited real estate transfers likely fall under property/transfer tax rules, not detailed in this source.
Alíquota máxima de renda pessoal
25,0

%

Tributação territorial
Não disponível
Imposto sobre patrimônio
Não se aplica
Limite mensal de retenção de dividendos por fonte
Não disponível

Residência fiscal e saída

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇦🇴 Angola
Dias
183,0

days

Moradia habitual
Sim
Referência legal
Codigo Geral Tributario (Lei n.o 21/14, de 22 de outubro), Artigo 37.o ('Domicilio das Pessoas Singulares')

Vistos e presença mínima

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇦🇴 Angola
Programas de residência
No branded 'golden visa', but an investment-linked pathway exists: (a) Investor Visa (Visto de Investidor), under Law 13/19 (in force since 2019-07-23) - issued to a foreign investor (or company representative) carrying out an investment registered under the Private Investment Law; multiple entries, stay up to 2 years, extendable; after 3 years' uninterrupted stay the investor (not representatives) may apply for a temporary residence permit if the project remains valid. Replaced the older 'Privileged Visa' created under Law 02/07. (b) Work Visa (consular) for foreigners taking up remunerated activity. (c) Residence Visa (consular) for those intending to establish residence - multiple entries, 90-day stay, must register with local administration within 15 days of entry. No retirement-specific visa found.

Incentivos

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇦🇴 Angola
Incentivos fiscais
Angola's Tax Benefits Code and Private Investment Law provide several incentive regimes: (i) Listed-securities incentive - 50% cut to IIT on profits/dividends from shares traded on a regulated market for 5 years; listed-company dividends exempt from IIT when paid to a CIT-subject corporate shareholder holding >=25% for >1 year. (ii) Job-creation deduction - CIT/PIT deduction of 3-7x the lowest civil-servant wage per net new job created (enhanced for jobs for women). (iii) Training/internship incentives - deductible intern/researcher hiring costs, plus an extra 25% deduction (capped at AOA 1,000,000) for certified in-Angola training. (iv) Environmental incentives - customs/vehicle-tax relief for electric vehicles; property-tax/IIT relief for renewable energy production/distribution. (v) Financial-sector incentives for pension/savings funds. (vi) Free-zone incentives covering CIT, IIT, property tax and customs duties. (vii) Private Investment Law - three regimes: a Contractual regime (min. US$10m investment plus 50 national jobs, or any amount in designated 'structuring' sectors) with negotiated benefits up to reduced CIT/IIT/property/stamp tax for up to 15 years, an investment tax credit up to 50% for up to 10 years, accelerated depreciation up to 80% for up to 10 years (Zones B-D), and tax-payment deferral (excl. VAT); a Special regime for smaller investments in priority sectors (education, agriculture, health, tourism, telecoms, energy) with automatic, zone-dependent benefits whose exact rates were not detailed in the source; and a Prior-declaration regime with automatic benefits (50% property-tax reduction on office/premises purchases, 20% CIT-rate reduction for 2 years, 25% reduction on the dividend IIT rate for 2 years, 50% stamp-tax reduction for 2 years). (viii) Reinvestment-of-reserves relief - deduction of up to 80% of profits reinvested within 3 years, spread over the following 5 years.

Economia e negócios

Medidas e índices

Facilidade de fazer negócios

AngolaPaís principal

—

—

Índice de Liberdade Econômica

AngolaPaís principal

54,4 /100

2026-01-01 · Maior é melhor

Liberdade Econômica do Mundo

AngolaPaís principal

4,87 /10

2024-12-31 · Maior é melhor

Crescimento real do PIB

AngolaPaís principal

3,134 %

2025-12-31 · Maior é melhor

PIB per capita (PPP)

AngolaPaís principal

10.251,346 intl USD

2025-12-31 · Maior é melhor

Inflação (IPC)

AngolaPaís principal

20,162 %

2025-12-31 · Menor é melhor

Índice Global de Inovação

AngolaPaís principal

13,0 index

2025-09-01 · Maior é melhor

Dívida pública / PIB

AngolaPaís principal

57,1 %

2024-12-31 · Menor é melhor

Carga tributária / PIB

AngolaPaís principal

7,6 % GDP

2024-12-31 · Menor é melhor

Desemprego

AngolaPaís principal

14,108 %

2025-12-31 · Menor é melhor

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇦🇴 Angola
Rating soberano
Moody's: B3, Positive outlook (last action ~2026-09-25/28, outlook raised from Stable to Positive). S&P: B-, Stable outlook (last action 2022-02-04, upgrade from CCC+; no subsequent change found). Fitch: B-, Stable outlook (repeatedly reaffirmed; most recently referenced ~May 2026).

Instituições e risco

Medidas e índices

Percepção de Corrupção

AngolaPaís principal

32,0 index

2026-02-10 · Maior é melhor

Homicídios por 100 mil

AngolaPaís principal

4,1 per 100,000

2016-12-31 · Menor é melhor

Índice Global da Paz (menor = mais seguro)

AngolaPaís principal

1,987 score (lower = more peaceful)

2025-06-01 · Menor é melhor

Estabilidade política

AngolaPaís principal

57,938 /100

2025-12-31 · Maior é melhor

Direitos de propriedade

AngolaPaís principal

36,9 /100

2026-01-01 · Maior é melhor

Estado de Direito

AngolaPaís principal

40,102 /100

2025-12-31 · Maior é melhor

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇦🇴 Angola
Status nas listas do GAFI
grey list (jurisdiction under increased monitoring)

Educação

Medidas e índices

Proficiência em inglês (EF EPI)

AngolaPaís principal

413,0 EF EPI score

2025-11-19 · Maior é melhor

Escola internacional (USD/ano)

AngolaPaís principal

39.757,0 USD/year

2026-04-30 · Menor é melhor

PISA matemática

AngolaPaís principal

—

2025-01-01

PISA leitura

AngolaPaís principal

—

2025-01-01

PISA ciências

AngolaPaís principal

—

2025-01-01

Anos médios de escolaridade

AngolaPaís principal

5,956 years

2023-12-31 · Maior é melhor

Universidades no top 500 (QS)

AngolaPaís principal

0 QS top 500

2026-06-18 · Maior é melhor

Saúde e qualidade de vida

Medidas e índices

Resiliência climática (ND-GAIN)

AngolaPaís principal

37,0 /100

2023-12-31 · Maior é melhor

Médicos por mil habitantes

AngolaPaís principal

0,244 per 1,000

2022-12-31 · Maior é melhor

Índice de Felicidade

AngolaPaís principal

—

2025-03-20

Índice de Desenvolvimento Humano

AngolaPaís principal

0,616 index

2023-12-31 · Maior é melhor

Gasto em saúde per capita

AngolaPaís principal

76,07 USD

2023-12-31 · Maior é melhor

Expectativa de vida

AngolaPaís principal

64,805 years

2024-12-31 · Maior é melhor

Qualidade do ar PM2,5 (µg/m³)

AngolaPaís principal

19,9 µg/m³

2023-12-31 · Menor é melhor

Infraestrutura e digital

Medidas e índices

Banda larga fixa (Mbps)

AngolaPaís principal

21,67 Mbps

2026-08-01 · Maior é melhor

Adoção de pagamentos digitais

AngolaPaís principal

25,04 %

2014-12-31 · Maior é melhor

Índice de governo digital

AngolaPaís principal

0,415 /1

2024-01-01 · Maior é melhor

Destinos internacionais diretos

AngolaPaís principal

48 destinations

2026-01-01 · Maior é melhor

Internet móvel (Mbps)

AngolaPaís principal

12,7 Mbps

2024-02-11 · Maior é melhor

Mobilidade

Medidas e índices

Anos até naturalização

AngolaPaís principal

10,0 yrs

2016-01-01 · Menor é melhor

Passaporte: destinos sem visto

AngolaPaís principal

84 rank

2026-01-01 · Maior é melhor

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇦🇴 Angola
Aceita dupla cidadania
Sim
Bloco de livre circulação
Não

Mercado imobiliário

Medidas e índices

Preço do m² (centro)

AngolaPaís principal

12.013,0 USD/m² city centre

2026-06-29 · Menor é melhor

Relação preço/renda

AngolaPaís principal

23,01 ratio

2026-06-29 · Menor é melhor

Yield bruto de aluguel

AngolaPaís principal

1,35 %

2026-06-29 · Maior é melhor

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇦🇴 Angola
Restrições à compra por estrangeiros
Foreigners cannot acquire freehold title to land; the state retains ownership of all land. Foreign individuals/companies can only hold 'surface rights' (direito de superficie) - a concession-type right to build/use land, typically capped at 60 years - and land concessions are generally only grantable to Angolan citizens or Angolan-incorporated companies. Foreigners participate indirectly via shareholding in Angolan companies holding such rights.

Tratados tributários

Políticas e condições

CritérioPaís principal🇦🇴 Angola
Tratados para evitar dupla tributação
Limited double-taxation treaty network. DTAs IN FORCE with: Portugal, United Arab Emirates, People's Republic of China. DTAs SIGNED BUT NOT YET IN FORCE: Cabo Verde, Mauritius, Rwanda, Switzerland.