Existe cobrança de exit tax no Brasil?

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O Brasil não possui um exit tax tradicional (tributação sobre ganhos de capital latentes ou não realizados / mark-to-market na saída) sobre o patrimônio geral da pessoa física, ao contrário de jurisdições como Estados Unidos ou membros da União Europeia. O processo de desvinculação fiscal exige a entrega da Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP) e da Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) (Instrução Normativa RFB nº 208/2002), nas quais são tributados apenas os rendimentos e ganhos de capital efetivamente realizados até a data da perda da residência fiscal. No entanto, é necessário atentar para os impactos da Lei nº 14.754/2023 sobre estruturas patrimoniais específicas, como entidades controladas no exterior e trusts.